Projeto de Lei nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
050
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE UM VEÍCULO PAS/AUTOMÓVEL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM ATUAÇÃO NO MUNICIAPIO DE SCHROEDER.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada