Projeto de Lei nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 207, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA ACATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 25.054 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE MAIRA RUBIA RAMTHUM MAFRA, LOCALIZADA NA RUA 122 - RICARDO VIERGUTZ, DISTANTE 80M DA ESQUINA COM A RUA 120 - HELMUTH KANZLER, BAIRRO CENTRO NORTE, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
Indexação
Observação