Indicação nº 147 de 2023

Sugerir ao Executivo que realize estudos, a fim de avaliar a possibilidade de isentar do pagamento de IPTU, os donos de imóveis que possuem pontos de ônibus em sua propriedade, bem como isentar proprietários que futuramente autorizarem a instalação de abrigo para passageiros em seu imóvel.
Justifica-se, uma vez que a isenção seria uma forma de incentivo, para que o proprietário se sinta beneficiado por estar cedendo um espaço do seu imóvel para instalação de um ponto de ônibus. Proporcionando para as pessoas que utilizam o transporte público, maior conforto e a proteção de condições climáticas adversas.