Projeto de Lei nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
412
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
59
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/11/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 1.520/2006, QUE DISPÕE SOBRE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU-192 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação