Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Leg nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Leg
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
20/12/2024
Data de Publicação
02/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação