Projeto de Lei nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2024
Data de Publicação
02/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
55
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/12/2024
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL."
Indexação
Observação