Moção nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamentar o mais breve possível, a Lei n. 17.754/2019, afim de que se inicie a emissão da Carteira de Identificação do Autista, nos termos da referendada Lei.
Indexação
Observação