Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa Regulariza Schroeder”, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas e dá outras providências.
Indexação
Observação