Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Enviado ofício ao Poder Executivo |
| 23/09/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Realizada a redação final |
| 22/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Realizar a redação final |
| 22/09/2025 | Plenário - Plen | Gabinete da Presidência - GABPRES | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação |
| 19/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/09/2025 | CMER - Comissão de Mérito | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/09/2025 | CMER - Comissão de Mérito | CMER - Comissão de Mérito | Parecer favorável da comissão |
| 04/09/2025 | Chefe do Poder Executivo - POEXE | CMER - Comissão de Mérito | Resposta de ofício |
| 04/09/2025 | CMER - Comissão de Mérito | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Adiada discussão e votação. |
| 01/09/2025 | Chefe do Poder Executivo - POEXE | CMER - Comissão de Mérito | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |