Indicação nº 228 de 2025

Sugerir a análise de viabilidade para a adoção de medidas necessárias visando a regularização do trecho da Rua Dom Pedro, que vem sendo utilizado como via pública, embora seja propriedade particular.
Justifica-se, pois a regularização deste trecho da Rua Dom Pedro é fundamental para assegurar a segurança dos usuários, o bom fluxo do tráfego e o atendimento às necessidades de infraestrutura do município. Trata-se de uma área que, embora já seja utilizada como via pública, ainda está sob a propriedade privada, o que impede ações de melhoria e manutenção de maneira eficaz e contínua. Assim, que seja iniciada tratativas com o proprietário da área para discutir possíveis soluções, como a permuta de imóvel ou negociação de compra e venda, visando atender ao interesse público.