Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 18/11/2025 | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| 17/11/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Enviado ofício ao Poder Executivo |
| 17/11/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Realizada a redação final |
| 17/11/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Realizar a redação final |
| 17/11/2025 | Plenário - Plen | Gabinete da Presidência - GABPRES | Incluído na ordem do dia, aprovada em única votação |
| 14/11/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 05/11/2025 | CMER - Comissão de Mérito | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |