Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | CMER - Comissão de Mérito | CMER - Comissão de Mérito | Parecer favorável da comissão |
| 10/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CMER - Comissão de Mérito | Parecer favorável da comissão |
| 09/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída, aguardando parecer das comissões |
| 08/12/2025 | Plenário - Plen | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição apresentada, aguardando distribuição às comissões |
| 05/12/2025 | Protocolo - Prot | Plenário - Plen | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário |