Indicação nº 165 de 2026

Sugerir a realização de estudos visando à instituição do Banco Municipal de Ração, com o objetivo de atender animais em situação de vulnerabilidade assistidos por protetores independentes, voluntários cadastrados e entidades de proteção animal atuantes no município.
A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte aos protetores voluntários que atualmente auxiliam o Município nessa relevante atividade de utilidade pública, especialmente no cuidado, acolhimento e alimentação de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. O funcionamento do Banco Municipal de Ração poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à Prefeitura Municipal, observando critérios, requisitos e regulamentos a serem definidos pelo Poder Executivo, por meio da secretaria e comissão responsável pela política de proteção e bem-estar animal. A iniciativa visa possibilitar a distribuição de rações para cães e gatos, adultos e filhotes, contribuindo diretamente para a manutenção dos trabalhos...