Projeto de Lei nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/09/2020
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) MÁRIO BAGATOLLI - EST. OPP Á EST. 8 + 10M TRECHO 01.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada