Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2021)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2021 | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Arquivo - Arq | Norma promulgada |
| 06/04/2021 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Chefe do Poder Executivo - POEXE | Aguardando promulgação da lei |
| 05/04/2021 | Plenário - Plen | Gabinete da Presidência - GABPRES | Incluído na ordem do dia, aprovada em 2ª votação |
| 29/03/2021 | Plenário - Plen | Plenário - Plen | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação |
| 29/03/2021 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - Plen | Parecer favorável da comissão |
| 23/03/2021 | Plenário - Plen | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/03/2021 | Protocolo - Prot | Plenário - Plen | Aguardando apresentação em Plenário |