Projeto de Lei nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
031
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) DA RUA XV DE NOVEMBRO EST 0PP - EST 39+15,00M.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada