Projeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/05/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.320/2021 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada