Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/05/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O GRUPO II - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008; EXCLUI O GRUPO III - ATIVIDADES DE NÍVEL BÁSICO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação