Indicação nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerir ao Executivo que verifique junto aos estabelecimentos comerciais existentes no Município, a viabilidade de reserva de vagas nos estacionamentos, destinadas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Justifica-se com o objetivo de ofertar acessibilidade às pessoas que possuem alguma dificuldade motora ou mobilidade reduzida, devendo a vaga estar próxima aos acessos de circulação ou entrada dos estabelecimentos. Visando assim, regulamentar um direito assegurado por Lei.
Justifica-se com o objetivo de ofertar acessibilidade às pessoas que possuem alguma dificuldade motora ou mobilidade reduzida, devendo a vaga estar próxima aos acessos de circulação ou entrada dos estabelecimentos. Visando assim, regulamentar um direito assegurado por Lei.
Indexação
Observação