Projeto de Lei nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
005
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o fundo de melhorias da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - FUMPC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada