Projeto de Lei nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 205, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA "PROJETO LAR LEGAL" SITUADO NA MATRÍCULA Nº 23.447 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE OTÁVIO JOSÉ PETRI LOCALIZADA NA RUA 309 - OTTO ELERT, DISTANTE 600M DA ESQUINA COM A RUA 300 - 23 DE MARÇO BAIRRO ITOUPAVA-AÇU NO MUNICIPIO DE SCHROEDER.
Indexação
Observação