Parecer - Parecer da Comissão de 14/08/2025 por Rosamira Karsten (Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Comissão

Data

14/08/2025

Autor

Rosamira Karsten

Ementa

Indexação