Projeto de Lei nº 34 de 2024 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 08/11/2024 (Projeto de Lei nº 34 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2024
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 146/2024
Schroeder, SC, 08 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos, por meio deste, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitar a Vossa Excelência a substituição do Projeto de Lei n.º 34/2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Schroeder para o Exercício de 2025”, pelos motivos que seguem:
Durante a análise do projeto, a Comissão constatou a existência de erros de português em diversas partes do texto. A correção desses erros é essencial para garantir a clareza e formalidade do documento, atributos indispensáveis a um texto legal. A elaboração de um projeto substitutivo com a devida revisão gramatical trará maior segurança jurídica e evitará interpretações dúbias quanto às disposições da Lei Orçamentária, atendendo ainda a boa técnica legislativa.
Verificou-se também que o Artigo 5º do projeto original apresenta valores incompletos relativos ao orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Schroeder. A ausência dessas informações compromete a integridade do planejamento orçamentário e impede que a Câmara Municipal cumpra adequadamente seu papel de fiscalização e controle. Com a correção dessa lacuna, o novo projeto permitirá que os vereadores tenham uma visão completa e transparente do orçamento, em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
João de Ávila – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC
Schroeder, SC, 08 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cumprimentos, vimos, por meio deste, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitar a Vossa Excelência a substituição do Projeto de Lei n.º 34/2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Schroeder para o Exercício de 2025”, pelos motivos que seguem:
Durante a análise do projeto, a Comissão constatou a existência de erros de português em diversas partes do texto. A correção desses erros é essencial para garantir a clareza e formalidade do documento, atributos indispensáveis a um texto legal. A elaboração de um projeto substitutivo com a devida revisão gramatical trará maior segurança jurídica e evitará interpretações dúbias quanto às disposições da Lei Orçamentária, atendendo ainda a boa técnica legislativa.
Verificou-se também que o Artigo 5º do projeto original apresenta valores incompletos relativos ao orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Schroeder. A ausência dessas informações compromete a integridade do planejamento orçamentário e impede que a Câmara Municipal cumpra adequadamente seu papel de fiscalização e controle. Com a correção dessa lacuna, o novo projeto permitirá que os vereadores tenham uma visão completa e transparente do orçamento, em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos cumprimentos.
Atenciosamente,
João de Ávila – Presidente
Mariléia Hackbarth – Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Lauro Tomczak
Prefeito Municipal
Schroeder - SC