Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 08/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofício n.º 123/2025
Schroeder, 08 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, encaminhamos o presente ofício, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que no exercício de suas atribuições regimentais e em atenção ao princípio da harmonia e colaboração entre os Poderes, vem, respeitosamente, encaminhar cópia do Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n.º 2/2025, que “Institui o “Programa Regulariza Schroeder”, dispondo sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas no âmbito do Município”.
Considerando o entendimento previamente estabelecido entre as Comissões Permanentes e a Administração Municipal, o encaminhamento do presente projeto substitutivo ao Poder Executivo decorre de reunião anterior na qual se acordou que o texto seria submetido à análise técnica dos setores competentes do Executivo, antes de seu envio definitivo para apreciação e pareceres das demais Comissões e votação em plenário.
Requeremos, ainda, que Vossa Excelência determine o encaminhamento do presente projeto às Secretarias e Diretorias competentes, notadamente Planejamento Urbano e Infraestrutura, Vigilância, Obras, Procuradoria Jurídica e demais departamentos correlatos, para que tomem ciência do conteúdo e possam, se assim entenderem, oferecer suas manifestações.
Solicitamos também, se possível, que seja dada ampla ciência do teor do projeto aos órgãos colegiados e demais entidades ou interessados, inclusive Conselhos Municipais relacionados à área urbanística e ambiental, com o objetivo de propiciar contribuições e garantir a mais ampla participação no aperfeiçoamento da proposta legislativa.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC
Schroeder, 08 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, encaminhamos o presente ofício, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que no exercício de suas atribuições regimentais e em atenção ao princípio da harmonia e colaboração entre os Poderes, vem, respeitosamente, encaminhar cópia do Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n.º 2/2025, que “Institui o “Programa Regulariza Schroeder”, dispondo sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas no âmbito do Município”.
Considerando o entendimento previamente estabelecido entre as Comissões Permanentes e a Administração Municipal, o encaminhamento do presente projeto substitutivo ao Poder Executivo decorre de reunião anterior na qual se acordou que o texto seria submetido à análise técnica dos setores competentes do Executivo, antes de seu envio definitivo para apreciação e pareceres das demais Comissões e votação em plenário.
Requeremos, ainda, que Vossa Excelência determine o encaminhamento do presente projeto às Secretarias e Diretorias competentes, notadamente Planejamento Urbano e Infraestrutura, Vigilância, Obras, Procuradoria Jurídica e demais departamentos correlatos, para que tomem ciência do conteúdo e possam, se assim entenderem, oferecer suas manifestações.
Solicitamos também, se possível, que seja dada ampla ciência do teor do projeto aos órgãos colegiados e demais entidades ou interessados, inclusive Conselhos Municipais relacionados à área urbanística e ambiental, com o objetivo de propiciar contribuições e garantir a mais ampla participação no aperfeiçoamento da proposta legislativa.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC