Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 18/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/07/2025
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
18/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 130/2025
Schroeder, 18 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar esclarecimentos adicionais acerca do Projeto de Lei nº 046/2025, que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 7.355.000,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais).”
Em análise à Mensagem nº 049/2025 que acompanha a proposição, esta Comissão solicita as seguintes informações complementares, a fim de melhor instruir a apreciação da matéria:
a) Esclarecer qual a motivação que justifica a necessidade de ampliação das instalações do prédio da Prefeitura Municipal;
b) Informar a qual galpão de festas se refere a justificativa apresentada no projeto, especificando sua localização e eventual vínculo com alguma estrutura pública existente;
c) Por fim, solicitamos informar se, dentre os recursos indicados como provenientes de excesso de arrecadação, há valores cuja origem decorra de emenda parlamentar estadual, considerando os códigos de receita apresentados no projeto. Em caso positivo, especificar quais parlamentares foram responsáveis pelo encaminhamento das referidas emendas e os respectivos valores.
Solicitamos que as informações sejam encaminhadas com a brevidade possível, para permitir o regular prosseguimento da análise técnica pela Comissão.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC
Schroeder, 18 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos por meio deste, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar esclarecimentos adicionais acerca do Projeto de Lei nº 046/2025, que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 7.355.000,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais).”
Em análise à Mensagem nº 049/2025 que acompanha a proposição, esta Comissão solicita as seguintes informações complementares, a fim de melhor instruir a apreciação da matéria:
a) Esclarecer qual a motivação que justifica a necessidade de ampliação das instalações do prédio da Prefeitura Municipal;
b) Informar a qual galpão de festas se refere a justificativa apresentada no projeto, especificando sua localização e eventual vínculo com alguma estrutura pública existente;
c) Por fim, solicitamos informar se, dentre os recursos indicados como provenientes de excesso de arrecadação, há valores cuja origem decorra de emenda parlamentar estadual, considerando os códigos de receita apresentados no projeto. Em caso positivo, especificar quais parlamentares foram responsáveis pelo encaminhamento das referidas emendas e os respectivos valores.
Solicitamos que as informações sejam encaminhadas com a brevidade possível, para permitir o regular prosseguimento da análise técnica pela Comissão.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC