Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 15/08/2025 (Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/08/2025

Unidade Local

CMER - Comissão de Mérito

Unidade Destino

CMER - Comissão de Mérito

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da comissão ao projeto substitutivo n.º 2/2025.