Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Enviado ofício ao Poder Executivo | 29/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2025
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado ofício ao Poder Executivo
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofício n.º 214/2025
Schroeder, 29 de outubro de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar informações complementares acerca da execução do convênio celebrado entre o Município de Schroeder e o Município de Guaramirim, considerando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 74/2025, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável”.
Em especial, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:
1) Valores arrecadados: informar o montante já arrecadado pelo Município em decorrência do referido convênio, discriminando os valores por exercício financeiro e as respectivas destinações dos recursos;
2) Reajuste contratual: esclarecer se está previsto reajuste dos valores do convênio, tendo em vista que o instrumento original previa atualização pelo IPCA. Solicita-se, ainda, informar se o reajuste já foi aplicado, qual índice foi utilizado e a data de referência adotada;
3) Contratação de empresa para detecção de vazamentos: confirmar se foi efetivamente contratada empresa especializada para detecção e redução de vazamentos na rede de distribuição, conforme informado anteriormente a esta Casa, e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do contrato, valor contratado, metodologia utilizada e cronograma de execução;
4) Prolongamento da adutora de 400 mm: informar a situação atual do prolongamento da adutora de 400 milímetros, indicando o estágio das obras, recursos aplicados, previsão de conclusão e eventuais entraves técnicos ou administrativos que estejam impedindo a finalização do projeto.
As informações solicitadas são de relevante interesse público e visam subsidiar o acompanhamento legislativo das ações voltadas à melhoria do sistema de abastecimento de água e à transparência na gestão dos recursos provenientes do convênio.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC
Schroeder, 29 de outubro de 2025.
Prezado Senhor,
Com nossos cumprimentos, vimos, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitar informações complementares acerca da execução do convênio celebrado entre o Município de Schroeder e o Município de Guaramirim, considerando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 74/2025, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável”.
Em especial, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos:
1) Valores arrecadados: informar o montante já arrecadado pelo Município em decorrência do referido convênio, discriminando os valores por exercício financeiro e as respectivas destinações dos recursos;
2) Reajuste contratual: esclarecer se está previsto reajuste dos valores do convênio, tendo em vista que o instrumento original previa atualização pelo IPCA. Solicita-se, ainda, informar se o reajuste já foi aplicado, qual índice foi utilizado e a data de referência adotada;
3) Contratação de empresa para detecção de vazamentos: confirmar se foi efetivamente contratada empresa especializada para detecção e redução de vazamentos na rede de distribuição, conforme informado anteriormente a esta Casa, e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do contrato, valor contratado, metodologia utilizada e cronograma de execução;
4) Prolongamento da adutora de 400 mm: informar a situação atual do prolongamento da adutora de 400 milímetros, indicando o estágio das obras, recursos aplicados, previsão de conclusão e eventuais entraves técnicos ou administrativos que estejam impedindo a finalização do projeto.
As informações solicitadas são de relevante interesse público e visam subsidiar o acompanhamento legislativo das ações voltadas à melhoria do sistema de abastecimento de água e à transparência na gestão dos recursos provenientes do convênio.
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ana Claudia Locilha de Oliveira – Presidente
Mariléia Hackbarth - Diretora Geral
A Sua Excelência o Senhor
Jair Bridaroli
Prefeito Municipal
Schroeder – SC