Lei Ordinária nº 2.503, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2503
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) RUA GERMANO OBERTHIR - EST. OPP Á EST. 18 + 7,20 M.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica