Lei Ordinária nº 2.496, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2496
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) DA RUA ÚRSULA SIEVERS, EST. OPP À EST. 4 + 11,00M= 91M.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica