Lei Ordinária nº 2.495, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2495
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) RUA ITOUPAVA TRECHO 2 - EST. 11 + 7,00M À EST. 26+7,00M=300M.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica