Lei Ordinária nº 2.530, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2530
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DA RUA DE Nº 315, SITUADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA "PROJETO LAR LEGAL" SITUADO NA MATRÍCULA Nº 4.663, DO OFÍCO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARAMIRIM, DE PROPRIEDADE DE JERONIMO RACHOR (ESPÓLIO), NA RUA 23 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica