Lei Ordinária-POEXE nº 2.585, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2585
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2022
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SCHROEDER - APAE SCHROEDER PARA AUTORIZAR COBRANÇA NA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ESPONTANEA EM FATURA DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica