Lei Ordinária-POEXE nº 2.573, de 15 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Chefe do Poder Executivo - POEXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2573

Ano

2022

Data

15/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/02/2022

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.381, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

Indexação

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