Lei Ordinária nº 2.606, de 14 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2606

Ano

2022

Data

14/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/09/2022

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE BEBIDAS, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

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