Lei Ordinária nº 2.610, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2610
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.372/2003, DE 26 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica