Lei Ordinária nº 2.426, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.426
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) DA RUA GUILHERME PISKE - EST. OPP A EST. 7+10,50M.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica