Lei Ordinária-POEXE nº 2.659, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2659
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 316, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 12.283 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE IVO MATEUS DE SOUZA LOCALIZADA NA RUA 300 - 23 DE MARÇO, DISTANTE 260M DA RUA 302- ANTÔNIO MARCOS CIZERIO, BAIRRO ITOUPAVA-AÇÚ, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica