Lei Ordinária-POEXE nº 2.649, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Chefe do Poder Executivo - POEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2649
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº1.798/2010, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABRIGAMENTO DE MENORES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica