Lei Ordinária nº 2.414, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.414
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) DA RUA FRANCISCO WEISS TRECHO 01 EST OPP- EST 8+15,00M, TRECHO 02 EST 0PP - EST 12+9,30M.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica