Lei Complementar nº 80, de 24 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2009
Data
24/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2009
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 222, de 11 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica