Lei Ordinária nº 2.459, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2459
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) DA RUA VALENTIN ZOZ - EST. OPP A EST. 11+9,00M = 229,00M
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica