Lei Ordinária nº 2.464, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2464
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) RUA ALBERTO ZANELLA – TRECHO I - EST. OPP A EST. 7+8,00M.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica