Relatorias (Ana Claudia Locilha de Oliveira)
Total de Relatorias: 42
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Leg nº 1 de 2023 | 27/09/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 43 de 2023 | 11/10/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | 26/10/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 54 de 2023 | 17/11/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 52 de 2023 | 17/11/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 | 17/11/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 56 de 2023 | 29/11/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 59 de 2023 | 29/11/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 60 de 2023 | 06/12/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira | ||
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 44 de 2023 | 29/11/2023 | Ana Claudia Locilha de Oliveira |