Resumo (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS DE Nº 197 - RUA NELCI ENGELMANN E 198 - RUA WILLY JUNGTON, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BARÃO SITUADO NA MATRÍCULA N° 25.809 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE LOTEAMENTO BARÃO SPE LTDA., LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER

ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 1.821/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 18.278,00 (DEZOITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS)”.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugerir a realização de revisão do trajeto do caminhão pipa e ampliação do itinerário, organizando-o para que possa atender todas as ruas sem pavimentação do Município. Justifica-se, tendo em vista que moradores reclamam da ausência do serviço em diversos pontos do Município, sendo que em outros, o serviço é prestado. A reivindicação é pertinente, pois em períodos de pouca chuva, a poeira é extrema, causando transtornos aos moradores.

Sugerir a execução de pavimentação asfáltica da Rua Reinoldo Pommerening. Justifica-se por se tratar do anseio dos moradores, tendo em vista que amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, contribuindo para melhor qualidade de vida, além de proporcionar uma via mais segura aos que a utilizam. O referido pedido já possui termo de adesão dos moradores.

Sugerir a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus. Justifica-se, pois, no referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.

Sugerir a construção de banheiros femininos e masculinos nas choupanas localizadas ao longo da Estrada Rio do Júlio (sendo uma na lagoa do Xaxim e outra próximo ao bambuzal). Justifica-se, visto que os visitantes e praticantes de esportes necessitam de pontos de apoio e de infraestrutura adequada para desfrutarem do local de forma organizada, trazendo assim conforto aos usuários.

Sugerir melhorias da tubulação para escoamento de água pluvial da Rua Rio de Janeiro (trecho entre a ponte do Dutra até o acesso à Rua Osvaldo Lenzi), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 80 centímetros ou 1 metro de diâmetro). Justifica-se, tendo em vista que em períodos de chuva torrencial, ocorrem diversos pontos de alagamento, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão.

Sugerir a tomada de medidas necessárias para retirada de material depositado nas margens do rio localizado em Schroeder I (trecho entre a Rua Osvaldo Lenzi até a ponte do Dutra), para que esse material fique no mínimo a dez metros de distância das margens. Justifica-se, visto a importância da preservação das margens e mata ciliar, protegendo assim o rio e evitando alagamentos.

Sugerir a ampliação da Ponte José Lenzi (ponte do Dutra), em Schroeder I. Justifica-se, visto que é preciso buscar alternativas para propiciar maior vazão de água, evitando alagamentos em períodos chuvosos.