Resumo (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SCHROEDER - APAE SCHROEDER COM FUNDAMENTOS NA LEI FEDERAL N°13.019/2014.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SCHROEDER - APAE SCHROEDER.

Sugerir a alteração do local e realização de alinhamento dos fios da rede elétrica da Rua Jeronimo Rachor. Justifica-se visto que no local, a rede elétrica está fora do traçado da via, adentrando terrenos particulares, causando transtornos aos moradores. Assim, que seja transferida, instalando-a ao longo da via.

Sugerir melhorias na tubulação para escoamento de água pluvial da Estrada Bracinho (em frente ao imóvel nº 12.408), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 30 para 60 centímetros de diâmetro). Justifica-se, tendo em vista que em períodos de chuva torrencial, ocorrem pontos de alagamento na via, dificultando o tráfego de veículos, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão. Vale frisar que os tubos já estão no local, é preciso apenas realizar o serviço de instalação.

Sugerir a instalação de redutor de velocidade (lombada física), na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann). Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de pedestres e veículos, bem como por se tratar de um local com concentração de estabelecimentos comerciais. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via, visto que já ocorreram acidente no local.

Sugerir a execução de limpeza de imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Wendelin Reiner, próximo ao imóvel nº 201 (Delegacia da Polícia Militar) Justifica-se, visto que o referido terreno necessita de manutenção, especialmente de roçada. A falta de limpeza pode trazer riscos à saúde dos moradores, haja vista a probabilidade de proliferação de animais sinantrópicos e peçonhentos.

Sugerir a manutenção da Rua Mário Bagatolli (trecho não pavimentado), com execução de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a poda ou corte de duas árvores localizadas na calçada da Rua Marechal Castelo Branco, próximo à esquina da Rua Wendelin Reiner. Justifica-se, visto que as árvores estão muito baixas e seus galhos cobrindo toda a calçada, atrapalhando a circulação de pedestres e impedindo a visibilidade adequada dos motoristas que saem da Rua Wendelin Reiner.

Sugerir a manutenção da camada asfáltica das seguintes vias: Rua Rio de Janeiro, próximo ao imóvel nº 620; Rua Guaramirim imediações do imóvel nº 90; Rua Dom Pedro imediações do imóvel nº 464; Rua Alberto Zanellla, próximo ao imóvel nº 71; Rua Erich Froehner, imediações da esquina com a Rua Paulo Meier ); na Rua Tiradentes, próximo ao imóvel nº 128; Rua Guilherme Zastrow, próximo ao imóvel nº 514; Rua Jorge Lacerda, próximo da esquina com a Rua Guilherme Zastrow); Rua Candido Tomaselli, imediações da entrada do salão comunidade Santo Antônio, Rua Duque de Caxias, próximo ao imóvel nº 663 e na rotatória de entrada do Município. Justifica-se, com o objetivo de execução de cobertura de buracos na pista de rolamento das vias acima mencionadas, os quais foram abertos para realização de serviços do setor de águas. O Município executou reparos na tubulação de água potável, porém, não finalizou o serviço cobrindo o local com a camada asfáltica.

Sugerir a manutenção da Rua Dom Pedro (trecho final), com execução de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

DEFINE E APLICA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº096/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PREVISTA NO GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, PREVISTA NO ANEXO I – TABELA II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO E CONCEDER PREMIAÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS DISCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS DE Nº 213 - RUA ARY JACOBI, 127 - RUA MARIO ZERBIN (PROLONGAMENTO), 214 - INGO JACOBI, 215 - RUA VALMOR BECKERT, 216 - ARY GUSTAVO GERMANO DALLMANN, 217- HERTHA JAKOBI DALLMANN, E RUA 218 - ALEX HERINGER LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VICTÓRIA SITUADO NAS MATRÍCULAS N° 32.608 E 32.609 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE SCH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., LOCALIZADO NA RUA - 005 ALBERTO ZANELLA, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS DE Nº 219 - RUA JOSÉ JACOBI E 220 - AMAURI DA CUNHA JACOBI, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JOSÉ JACOBI SITUADO NA MATRÍCULA N° 26.497 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE AGER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP, LOCALIZADO NA RUA - 002 PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS DE Nº 221 - RUA LEOPOLDO WAGNER, 203 - RUA OSWALDO STEILEIN (PROLONGAMENTO), 108 - AVENIDA DOS IMIGRANTES (PROLONGAMENTO), 222 - RUA ALZIRA DAREN, 223 - JENNI HASSE REINER, 224- ARLINDO DÖGE, 225 - ELVIRA BAUMER WAGNER E RUA 204 - ALDO ROMEO PASOLD (PROLONGAMENTO), LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACÁCIAS SITUADO NA MATRÍCULA N° 16.666 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA., LOCALIZADO NA RUA - 001 MARECHAL CASTELO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.

Sugerir a instalação de placa de identificação com o nome de rua, nas seguintes vias: Rua Morro do Tigre, Rua Alida Hass, Rua Rudiberto Laube e Rua Roland Mathes. Justifica-se, visto que as referidas vias foram nomeadas recentemente, necessitando das placas com os respectivos nomes, com o intuito facilitar e melhorar a localização, sobretudo aos que não conhecem o Município, e precisam ter acesso aos logradouros para os mais diversos fins, como entrega de correspondências, documentos e objetos.

Sugerir a pintura de faixas de pedestres nas vias do Município, em locais próximos aos pontos de ônibus que ainda não possuem a referida sinalização de trânsito nas imediações. Justifica-se, visto que nesses locais, a movimentação de pedestres é maior, sendo necessário a sinalização para facilitar a travessia, proporcionando assim maior segurança.