Resumo (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO N. 001/2011, QUE CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugerir a construção de uma cancha de bocha junto ao Ginásio de Esportes Dos Imigrantes, no bairro Schroeder 1. Justifica-se, com o objetivo de disponibilizar um espaço adequado e específico para a prática do esporte e para sediar rodadas dos campeonatos municipais de bocha no Bairro. Bem como, promover práticas saudáveis e a preservação das tradições culturais.

Sugerir a manutenção do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold e do Estádio Claudio Tomaselli, englobando reparos e limpeza do pátio, do espaço destinado aos espectadores (assentos), das estruturas essenciais para a realização de uma partida, como alambrado, traves, banco de reservas e vestiários, além de realização de pintura e consertos da cobertura do ginásio. Justifica-se, com o intuito de ofertar segurança e conforto aos usuários e espectadores, sendo essencial manter o espaço preservado, conservado e organizado, a fim de transmitir uma imagem positiva do Município.

Sugerir a remoção de boca de lobo existente na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils, a fim de que seja instalada outra em frente ao imóvel nº 156. Justifica-se, pois, no local em que está localizada atualmente, a boca de lobo é inútil, visto que a água pluvial escorre em outro sentido e acaba adentrando imóveis que estão em locais mais baixos. Se for instalada uma boca de lobo no local supra mencionado, resolverá o problema dos frequentes alagamentos.

Sugerir a limpeza de vala localizada na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils. Justifica-se, visto que a água pluvial represa e acaba retornando pela tubulação, causando transtornos aos moradores, sendo necessária a manutenção da mesma.

Sugerir a manutenção do meio-fio da Rua Erich Froehner, em frente ao imóvel nº 3627. Justifica-se, visto que o meio-fio foi destruído para realização de obras e serviços do setor de águas há cerca de um ano, porém até o momento não foi consertado.

Sugerir ao Executivo a tomada de medidas cabíveis, a fim de instalar boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul, entre os imóveis nº 80 e 86. Justifica-se, visto que havia no projeto da pavimentação da Rua, instalação de boca de lobo no local, porém não foi executado, o que atualmente ocasiona alagamentos frequentes. Assim, torna-se importante verificar com a empresa que executou a obra, as medidas que serão tomadas para solucionar a questão, visto que a obra ainda está na garantia e a boca de lobo é necessária.

Sugerir ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município, incluindo a informação da metragem dos mesmos. Justifica-se, com o objetivo de proporcionar maior transparência, facilitar a fiscalização em relação a limpeza e manutenção do local e também como uma medida de informação, para que o munícipe tenha a ciência de quais terrenos são de propriedade do Município.

Sugerir a instalação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel n° 3358 (Supermercado Pimentel). Justifica-se, visto a grande movimentação de pedestres devido ao comércio nas imediações, bem como, há ponto de ônibus no local e as pessoas que desembarcam necessitam de maior segurança no momento da travessia.

Sugerir a disponibilização de capacitação para os profissionais da área de educação (professores, auxiliares de sala e profissional de apoio escolar), no que diz respeito aos aspectos do processo de ensino-aprendizagem de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros. Justifica-se, visto o papel fundamental que esses profissionais possuem frente às investigações diagnósticas iniciais e à inclusão na rede regular de ensino. A formação especializada, fornece subsídios para lidar com os desafios e dificuldades enfrentadas, capacitando para as mais distintas situações, suprindo necessidades educacionais especiais, desenvolvendo metodologia eficaz para comunicação e aprendizagem dos alunos.

ALTERA REMUNERAÇÃO DOS ODONTÓLOGOS, PREVISTA NO GRUPO I – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º, § 6º, DA LEI N.º 1.417/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SCHROEDER - APAE SCHROEDER COM FUNDAMENTOS NA LEI FEDERAL N°13.019/2014.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SCHROEDER - APAE SCHROEDER.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SCHROEDER - APAE SCHROEDER.

Sugerir a execução de pavimentação da Rua Timbó. Justifica-se, com o objetivo de contribuir para melhor trafegabilidade, promovendo mobilidade e desenvolvimento urbano. A pavimentação, trará ainda facilidade de deslocamentos de mercadorias, visto que na referida via há empresas instaladas, além de contribuir para melhor qualidade de vida da população, pois haverá redução da exposição a poeira, lama, buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação

Sugerir análise de viabilidade a fim de disponibilizar dois ônibus para circularem nos bairros do Municípios uma vez ao mês, com destino ao centro, nos sábados em que houver programação do Sábado Feliz. Justifica-se com o objetivo de fomentar o comércio e a economia do Município. O fácil acesso ao transporte público, facilitará o acesso dos clientes aos estabelecimentos comerciais, incentivará a população a realizar compras priorizando o comércio local, ajudará a fortalecer e manter a diversidade de lojas e serviços no Município.

Sugerir a disponibilização de espaço com identificação de trânsito adequada, destinado à parada de veículos de transporte coletivo, na Rua Paulo Jahn, nas imediações do portão do Jardim de Infância Pingo de Gente, para embarque e desembarque de alunos. Justifica-se, com o intuito de garantir a segurança, acessibilidade e eficiência no transporte dos alunos e no fluxo de trânsito, visto que atualmente, a unidade escolar não disponibiliza um local adequado para os veículos coletivos estacionarem.

APELA para que o Governo do Estado proceda à convocação de todos os aprovados em todas as fases dos concursos relacionados aos Editais n. 002/CGPCP/2023 e n. 001/CGCP/2023.