Resumo (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DEU ENTRADA PROJETO DE LEI Nº 7/2022 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR 245 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO) LEÕES MASCOTES PARA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD/DARE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A REPASSAR AUXÍLIO PARA O FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FUMPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR O 16º CONCURSO DE DECLAMAÇÃO DE POESIAS - PURA POESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM EFEITO SONORO NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 18.278,00 (DEZOITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS)”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS RUAS DE Nº 197 - RUA NELCI ENGELMANN E 198 - RUA WILLY JUNGTON, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BARÃO SITUADO NA MATRÍCULA N° 25.809 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE LOTEAMENTO BARÃO SPE LTDA., LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER

MANIFESTA APOIO ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. o qual está tramitando na Câmara dos Deputados.

Sugerir análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 299 (Escola Ensino Fundamental Luiz Delfino). Justifica-se, devido a expressiva movimentação de pedestres e veículos no local, especialmente com o intuito de ofertar maior segurança aos alunos. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.

Sugerir a contratação de monitores de transporte escolar, para os ônibus utilizados para transportar os alunos nos trajetos de ida e volta das escolas. Justifica-se, tendo em vista que o serviço auxiliará principalmente os alunos das séries iniciais que possuem a necessidade de maior acompanhamento. O profissional será responsável pela organização, segurança e zelo pela integridade física e moral dos alunos no trajeto entre a residência e a escola.

Sugerir a instalação de dois banheiros públicos nas imediações das margens do Rio Braço São José (local conhecido como Prainha de Schroeder). Justifica-se tendo em vista que o local é considerado um ponto turístico do Município e muito frequentado durante o período de verão, assim, necessita de infraestrutura adequada para atender a demanda, ofertando um local organizado e limpo.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de regularizar e identificar de forma numérica os imóveis situados na Tifa da Onça. Justifica-se com o intuito de facilitar a localização dos imóveis residenciais e comerciais existentes na referida via, além de possibilitar a atualização do endereço e facilitar a entrega de correspondência, documentos e outros objetos.

Sugerir a manutenção da Rua Maravilha, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir análise para a alteração de local do ponto de ônibus, situado na Rua Marechal Castelo Branco, defronte ao imóvel nº 2.008. Justifica-se tendo em vista que o referido abrigo de passageiros se encontra muito próximo ao acesso da Rua Ponte Pênsil, o que prejudica a visibilidade dos motoristas que saem da via para acessarem a Rua Marechal Castelo Branco.

Sugerir a realização de reparos no parque infantil localizado na Rua Paulo Jahn. Justifica-se visto que os brinquedos estão danificados, facilitando a ocorrência de acidentes com as crianças que frequentam o espaço.

Sugerir a pintura de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5685 (papelaria Miglas). Justifica-se com o intuito de ofertar segurança e facilitar a travessia de pedestres, especialmente de alunos que se deslocam das escolas situadas na Rua 3 de Outubro em direção à Rua Marechal Castelo Branco, visto que a faixa existente, está distante do local de maior concentração de pessoas.

Sugerir a manutenção dos equipamentos de ginástica existentes na academia ao ar livre localizada na Rua Paulo Jahn, bem como que seja interditado os equipamentos danificados enquanto a manutenção não for executada. Justifica-se tendo em vista que diversos equipamentos estão deteriorados, apresentando ferrugem podendo ocasionar acidentes com os usuários.

Sugerir a troca do material utilizado para cobertura do solo dos parques infantis, tanto para os já existentes, quando para os novos. Atualmente o material utilizado é a brita, sendo sugerido a substituição por areia. Justifica-se, uma vez que a utilização da brita favorece a ocorrência de lesões. A areia por sua vez, além de ser um material mais seguro, pode ser utilizado pelas crianças também para a recreação. Vale frisar ainda, que muitos pais preferem levar seus filhos em parques das cidades vizinhas por considerarem o material inadequado, com receio que as crianças se machuquem.

Sugerir a implantação do Programa do Governo Federal denominado "Centro Dia", para acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, dependentes de cuidados para realização de suas atividades diárias. Justifica-se com o objetivo de ofertar à população um serviço social com a promoção de atividades que garantam a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Buscando evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. Desenvolvendo trabalhos com equipe composta por profissionais de diversas áreas, a fim de promover a defesa de direitos; de convívio e organização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para a rede de serviços; cuidados pessoais; acesso à documentação pessoal; desenvolvimento do convívio familiar e social, entre outras.

Sugerir a manutenção da Tifa Araribá, com execução de macadamização e alargamento de via, especialmente o trecho inicial. Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Sugerir que o Executivo mantenha contato com a empresa responsável pelo transporte público intermunicipal, a fim de buscar alternativas para melhoria do serviço, em especial a ampliação de horário das linhas de ônibus que atendem o Município. Justifica-se visto a necessidade de suprir o aumento da demanda de passageiros e garantir a qualidade e a agilidade do serviço oferecido.