Resumo (56ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS, ESCRITÓRIOS VIRTUAIS E SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A REPASSAR AUXÍLIO PARA O FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FUMPOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugerir ao Executivo a construção de garagem no pátio da prefeitura, para abrigar toda a frota de veículos de propriedade do Município. Justifica-se, visto que existem veículos pertencentes ao Município que não possuem abrigo no pátio e acabam enfrentando a ação do tempo, o que ocasiona deterioração dos mesmos, sendo que muitos deles são novos, foram destinados ou adquiridos recentemente.

Sugerir ao Executivo a implantação do Projeto “Bota Fora” no Município. Justifica-se, com o intuito de conscientizar e orientar a população sobre o descarte correto de materiais inservíveis volumosos, como sofás, móveis, entre outros objetos que não possuem mais serventia, e que são de difícil transporte e descarte. A execução do projeto, evitará que entulhos fiquem abandonados pelas ruas do Município, o que consequentemente, eliminará possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC, referente ao exercício do ano de 2022, da administração do prefeito Felipe Voigt.