Resumo (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, BEM COMO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, REVOGA A LEI Nº 1.170/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Sugerir ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a implementação de serviço de transporte prioritário e exclusivo destinado a pacientes diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista (TEA), de nível 3, para deslocamento em consultas, terapias, exames, diagnósticos e outros atendimento de saúde fora do Município. Justifica-se, pela necessidade de prestar um transporte individualizado ao paciente com TEA e seu acompanhante, visando oferecer maior conforto, privacidade e assistência. Considerando a delicadeza dessas situações, muitas vezes caracterizadas por episódios de irritabilidade, agitação ou até mesmo agressividade por parte do paciente, torna-se essencial dispor de um ambiente que minimize o estresse e proporcione o suporte necessário durante o deslocamento.

A vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, requer que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor William Henrique Fritzke.

INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, CADASTRAMENTO E LICENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS, ESCRITÓRIOS VIRTUAIS E SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugerir a implantação de ciclofaixas nas ruas Barão do Rio Branco, Joinville e Estrada Duas Mamas. Caso as vias já possuam o espaço para este fim, que sejam claramente demarcadas e sinalizadas, visto que atualmente não apresentam indicação adequada, destinada aos ciclistas. Justifica-se, considerando se tratar de vias com intenso fluxo de veículos e acostamento notavelmente estreito, incapaz de sustentar o trânsito de ciclistas e disponibilizar estacionamento em ambos os lados da via. Portanto, torna-se imprescindível implementar uma infraestrutura adequada para assegurar acessibilidade, segurança e mobilidade dos usuários, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento urbano sustentável.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, com o objetivo de otimizar o fluxo de trânsito no cruzamento das Rua Paulo Jahn e Marechal Castelo Branco, especialmente em horários de pico, quando há considerável movimentação de veículos devido às entradas e saídas dos alunos das escolas Prof. Emílio da Silva e Jardim de Infância Pingo de Gente. Justifica-se, com o intuito de promover maior segurança no trânsito em horários de maior movimento, implantando medidas que facilitem a fluidez e organização do trânsito. A implantação de equipamentos para melhoria do tráfego é essencial devido à alta demanda de pedestres, ciclistas e veículos que circulam pela Rua Paulo Jahn e enfrentam dificuldades de acesso à via principal.

Sugerir a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas 03 de Outubro e Guilherme Zastrow. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Guilherme Zastrow, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua 03 de Outubro, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes, especialmente em horários de maior movimento devido às entradas e saídas dos alunos das escolas existentes nas imediações.

Sugerir a manutenção e conservação da Praça Helmuth Germano Hertel, bem como reparos em boca de lobo instalada no local. Justifica-se, com o intuito de ofertar um ambiente agradável e aconchegante para as pessoas se reunirem, desfrutarem de práticas esportivas, momentos de lazer e interação social. Além de preservar a beleza do local, manutenções regulares, garantem maior segurança aos frequentadores.

Sugerir a manutenção da via de acesso à Ponte Trindade. Justifica-se, com o intuito de melhorar o acesso à Ponte, garantir a segurança viária e facilitar o fluxo de trânsito.

Sugerir a extensão de rede de distribuição de energia elétrica para os moradores da Rua 25 de Julho. Justifica-se, visto que a distribuição adequada de energia se torna imprescindível, uma vez que o acesso a esse serviço essencial é fundamental para garantir uma vida digna e confortável. A disponibilidade eficiente de eletricidade atende as necessidades básicas, trazendo melhoria na qualidade de vida.

Sugerir a retirada de placas identificativas de vagas exclusivas para estacionamento de veículos de transporte escolar, no início do acostamento da Rua 7 de setembro. Justifica-se, devido à ausência de unidade escolar instalada na referida via, tornando desnecessária a indicação de estacionamento de área escolar.