Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Tomczak - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, BEM COMO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, REVOGA A LEI Nº 1.170/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Lei nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/05/2024 - |
APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO |
| 1 |
"REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI FEDERAL N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Resolução nº 6 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2024 - |
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